O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo suspendeu por liminar a licitação da parceria público-privada de tratamento do lixo de Marília, um contrato estimado em R$ 213,4 milhões. A concessão prevê 30 anos de prestação de serviço.
A liminar é de 11 de setembro e parou o processo antes da abertura das propostas. O relator do caso no tribunal é o conselheiro Wagner de Campos Rosário, que pediu explicações ao município.
O tribunal decidiu depois de receber representações de interessados na disputa. São entidades do setor que contestaram o desenho do edital.
A prefeitura não teve o contrato cancelado. O que o tribunal fez foi congelar o certame até examinar os questionamentos.
Na prática, o cronograma da licitação ficou em suspenso. Nenhum envelope é aberto enquanto o TCE-SP não analisar o mérito das representações.
Rotas demais num edital só
O edital da Prefeitura de Marília admite rotas diferentes para o resíduo sólido urbano: biodigestão, gaseificação, pirólise e tecnologia alternativa. É essa mistura que travou o certame.
Para o relator, caminhos tão distintos não cabem na mesma disputa sem régua comum. Ele escreveu que soluções com requisitos diferentes de implantação, licenciamento, custo de capital, custo de operação, capacidade de processamento e geração de receitas não podem ser postas na mesma disputa sem parâmetros que garantam a equivalência da comparação.
Trinta anos é um horizonte longo para qualquer contrato público. É mais tempo do que a vida útil de boa parte dos equipamentos que vão trabalhar dentro da usina e no pátio de recepção.
A diferença entre laboratório e pátio é grande. Lixo de cidade chega molhado, misturado e com composição que muda de bairro para bairro e de mês para mês.
Pelo edital da Prefeitura de Marília, a referência de volume é de 5.200 toneladas de resíduo por mês. É o que uma cidade de porte médio produz e manda para o pátio todo santo dia, chova ou não.
As 5.200 toneladas chegam ao pátio do mesmo jeito
Volume desse tamanho não cabe em improviso. Cada tonelada precisa de área de recepção e de máquina disponível para manter a esteira alimentada sem parada.
Qualquer que seja a rota tecnológica que sobreviver ao tribunal, a entrada da usina não muda. Caminhão na balança, romaneio de pesagem, descarga no piso, pilha, moega e esteira.
A pá-carregadeira é a parte da conta que não muda com a tecnologia do edital. Ela empurra pilha e alimenta moega do mesmo jeito numa planta térmica ou numa célula de aterro convencional.
Esse é o custo fixo do pátio, decidido antes de se saber quem ganha a concessão. Escavadeira para movimentação e caminhão para transferência interna entram na planilha de qualquer proponente.
É conta que o empresário do setor conhece de cor. Antes de discutir forno ou reator, a proposta precisa fechar a movimentação do resíduo dentro do terreno, do portão até a esteira.
Por isso o empresário de resíduo acompanha o caso mesmo sem disputar o certame de Marília. A decisão do TCE-SP vira régua para o que outras prefeituras paulistas vão escrever nos próximos editais de reciclagem e tratamento de resíduos.
A prefeitura tem dez dias para apresentar informações e documentos ao tribunal. A sessão pública estava marcada para 16 de setembro.
