O desembargador Luiz Soares de Mello, do TJ-SP, concedeu liminar na terça-feira (8) e suspendeu a cobrança da taxa do lixo em Suzano, na Grande São Paulo. Para quem toca coleta, transbordo e triagem na cidade, o que está em jogo é a receita que lastreia medição, frota e pátio.
A liminar saiu em ação direta de inconstitucionalidade do Ministério Público de São Paulo contra a Taxa de Custeio Ambiental. Segundo O Diário de Mogi, a prefeitura gasta cerca de R$ 50 milhões por ano com manejo de resíduos, e a taxa trazia perto de R$ 25 milhões: metade da conta.
De onde vem o dinheiro que paga a caçamba
Contrato de limpeza urbana não se paga com boa vontade, se paga com medição. Tonelada na balança, viagem de caminhão registrada, hora de carregadeira no pátio de transbordo, volume que entra na central de triagem.
Quando a linha que bancava metade desse custo sai do carnê, o dinheiro não some do contrato no mesmo dia. Ele passa a disputar espaço com folha, saúde e escola dentro do caixa único da prefeitura, e quem presta o serviço sente isso na medição do mês seguinte.
A tese do Ministério Público, segundo O Diário de Mogi, é que a cobrança embute "serviços gerais de limpeza urbana, como varrição, capina, poda e limpeza de bueiros, que atendem à população de forma coletiva". Serviço que não dá para dividir contribuinte por contribuinte não pode virar taxa.
E o desenho de Suzano não é exceção. Ainda de acordo com O Diário de Mogi, 1.684 municípios brasileiros cobram taxa de resíduos, e boa parte deles lastreia o contrato de coleta na mesma lógica que o TJ-SP acaba de travar.
O corte começa pela viagem extra e pelo turno de sábado
Quando a receita entra em dúvida, o primeiro item que a prefeitura reaperta não é o contrato inteiro. É o extra: viagem fora de rota, retirada de ponto viciado, turno de sábado na central de triagem.
Aí a conta volta pro custo de equipamento, porque manejo de resíduos é caminhão e carregadeira rodando, não escritório. Caminhão que fecha cinco viagens no turno em vez de três, carregadeira que abre a pilha em hora e meia em vez de três horas: é o que sustenta uma central de triagem e reciclagem quando a fonte da receita fica travada.
A liminar não apaga o custo do manejo, só suspende quem estava pagando por ele. A prefeitura segue obrigada a recolher o lixo de Suzano todo dia, com ou sem a cobrança no boleto.
Agora corre o relógio do processo. O desembargador deu 30 dias para o prefeito e o presidente da Câmara prestarem informações e 15 dias para o procurador-geral do Estado se manifestar, prazos que mandam no calendário de quem depende desse contrato.
