A escala 6x1 tem data para acabar, e a primeira etapa vence em 60 dias.
O Congresso Nacional promulgou na sexta-feira, 16 de outubro, a Emenda Constitucional nº 141, que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.
A matéria tinha passado pelo Senado dois dias antes, em 14 de outubro, aprovada em dois turnos no mesmo dia. O placar foi de 75 votos a favor e 1 contra em cada turno, com o único voto contrário de Hamilton Mourão.
A nova regra institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, sem redução de salário.
Na prática, a turma ganha um dia a mais de folga e o salário não muda.
Sessenta dias para a escala 5x2
Pela regra descrita pela Agência Brasil, as empresas terão que garantir a escala 5x2 em até 60 dias contados da promulgação. Nesse mesmo prazo, a jornada cai para 42 horas semanais.
Doze meses depois dessa primeira redução, ela chega às 40 horas. A transição completa leva até 14 meses.
Empresas que prestam serviço ao Estado têm prazo diferente: 12 meses após a promulgação.
Contados de 16 de outubro, os 60 dias vencem em 15 de dezembro. A data é cálculo da reportagem sobre o prazo da emenda.
São menos horas de turma na semana para o mesmo prazo contratado, e a mesma caçamba esperando alguém carregar.
Onde faltam 288 mil
A CBIC publicou nota sobre a votação em 15 de outubro. Estudos da entidade apontam que a redução da jornada poderá exigir a contratação de aproximadamente 288 mil trabalhadores adicionais.
A entidade diz ainda que a mudança deve elevar os custos de produção e comprometer o ritmo de execução de obras de infraestrutura e de programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida.
No caso do Minha Casa, Minha Vida, as projeções da CBIC indicam que a redução da jornada poderá resultar em cerca de 30 mil unidades habitacionais financiadas a menos por ano.
A CBIC não data essa contratação. A entidade diz apenas que os impactos poderão começar a ser sentidos já em 2027.
Pela leitura da própria entidade, a mudança aperta um setor que já convive com escassez de mão de obra.
Em nota, o presidente da CBIC, Eduardo Aroeira, afirmou: "As empresas da construção civil vão se adaptar à nova realidade, mas é fundamental que essa mudança ocorra de forma gradual e planejada, com tempo suficiente para reorganizar os processos produtivos e minimizar os impactos sobre o setor."
Na mesma nota, Aroeira completou: "Sem uma transição adequada, corremos o risco de encarecer e atrasar a entrega de moradias populares, hospitais, escolas, creches e obras de saneamento."
O serviço braçal e a máquina
Parte do que acontece no canteiro não depende de contratar mais gente: carregar caçamba, mover entulho, espalhar brita, limpar frente de serviço.
É trabalho que consome turma inteira e trava o cronograma quando falta alguém na segunda-feira.
Com uma carregadeira própria no pátio, esse pedaço passa a depender de um operador e de uma máquina disponível todo dia. A conta é direta: quanto tempo a máquina leva pra se pagar com as horas que ela libera.
Que carregadeira atende a faixa da obra urbana
JCB, Case e Bruto Brasil têm carregadeiras na faixa intermediária, a que roda em canteiro urbano.
A JCB é conhecida pela versatilidade de implemento e pela assistência espalhada pelo interior. A Case carrega tradição em obra e uma malha de concessionária montada no país.
A Bruto Brasil disputa a faixa pelo custo-benefício do produto nacional. Na linha dela, uma das intermediárias é a BRT20: 1.800 a 2.000 kg de capacidade de carga, caçamba de 1,0 m³ e 5.500 kg de peso operacional.
Qual atende melhor depende do serviço que a obra faz todos os dias.
O calendário que o dono tem na mão
Os detalhes da regulamentação ainda vão ser discutidos, e o acompanhamento está nas outras notícias de construção civil.
Até lá, vale o que está na emenda: escala 5x2 e 42 horas semanais em até 60 dias, e 40 horas ao fim de uma transição de até 14 meses.
