O Tribunal de Contas da União manteve suspenso, em decisão unânime confirmada pelo plenário na quinta-feira (20), o edital de R$ 1,126 bilhão do DNIT para o novo Anel Viário de Goiânia. Na prática, o maior movimento de terra contratado em Goiás não morreu: mudou de prazo, e talvez de fonte pagadora — e é aí que o empresário da terraplenagem tem o que ganhar.
A Concorrência Eletrônica 241/2026-12, lançada pelo DNIT em junho, teria sessão pública marcada para 29 de setembro. A licitação parou antes disso, e a retomada depende agora do próprio tribunal.
O contorno liga Hidrolândia a Terezópolis de Goiás e nasce para tirar o tráfego pesado da BR-153 de dentro da malha urbana da capital. É obra federal, tocada pelo DNIT, e não pelo governo estadual.
O vício: a mesma estrada não pode ser paga duas vezes
O problema apontado é sobreposição de investimentos. O mesmo contorno aparece em dois contratos diferentes: no edital do DNIT, bancado pelo Orçamento da União, e na futura concessão da Rota do Pequi, que já reserva R$ 1,3 bilhão em dinheiro privado para a mesma obra.
Segundo o TCU, tocar os dois processos em paralelo abriria o risco de o contribuinte pagar a estrada pelo orçamento e o motorista pagar de novo no pedágio. O tribunal citou ainda a Lei 12.379/2011, que proíbe verba federal em trecho entregue a concessionária.
O relator do caso é o ministro Jhonatan de Jesus. Na avaliação do tribunal, pesou também o DNIT ter lançado o edital sem articulação direta com a ANTT e com o Ministério dos Transportes.
Os números da obra
Valor do edital suspenso: R$ 1,126 bilhão, em verba federal do DNIT
Traçado: 44 km de pista com seis faixas, mais 26 km de conexões regionais
Estruturas: 45 pontes e viadutos ao longo do percurso
Etapa: sessão pública marcada para 29 de setembro, agora sem data
O que muda no canteiro de quem move terra em Goiás
Obra desse porte é serviço de máquina por anos: corte e aterro pesado, greide novo em 44 km e bota-fora com caçamba na fila desde o primeiro dia de canteiro. Empreiteira que mirava a sessão de setembro já desenhava frota, equipe e prazo.
A suspensão não apaga esse volume de serviço — desloca a data e, talvez, o contratante. Se a obra migrar de vez para a concessão da Rota do Pequi, quem vai contratar terraplenagem é a concessionária, com dinheiro privado e outro calendário.
Na ponta do lápis, muda o fluxo do contrato, não a existência dele. A empresa que ia disputar lote no edital federal agora recalcula: segura a proposta, realoca máquina para obra menor e acompanha o processo no tribunal.
Quem planeja frota mirando esse contrato trabalha com adiamento, não com cancelamento. O serviço de mover terra segue no papel com valor até maior: R$ 1,3 bilhão na versão da concessão, contra R$ 1,126 bilhão no edital barrado.
O roteiro repete algo que quem acompanha as obras de terraplenagem em rodovia conhece bem: contrato grande raramente anda em linha reta até a ordem de serviço.
O destrave tem caminho definido. O DNIT e o Ministério dos Transportes têm 15 dias para responder aos questionamentos, e o julgamento de mérito, que decide se o edital volta ou cai de vez, ainda não tem data marcada.
Do outro lado, os estudos da nova concessão da Rota do Pequi devem ficar prontos até dezembro de 2026, dentro de um pacote de R$ 4,2 bilhões em 30 anos. Por um caminho ou por outro, o contorno de Goiânia segue como o maior canteiro de movimento de terra à vista no estado.