A audiência pública do arrendamento do terminal de carga ITJ01, no Porto de Itajaí (SC), acontece nesta quinta-feira (6), às 9h30, em sessão virtual da Antaq. A sessão tinha sido adiada por deliberação da diretoria-geral da agência e voltou ao calendário no mesmo formato remoto. Em jogo, um contrato de 25 anos e R$ 2,6 bilhões em investimento.
Pelos documentos em consulta na Antaq, a área ITJ01 é destinada à movimentação e à armazenagem de carga conteinerizada e carga geral, conforme o objeto da Audiência Pública nº 07/2026 da agência.
Sessão remota contra o pedido de audiência em Itajaí
A superintendência do Porto de Itajaí mandou ofício à Antaq pedindo que o debate fosse presencial ou, no mínimo, híbrido, e que acontecesse na cidade. O argumento é que sessão só no virtual restringe a participação de quem está no cais. O porto chegou a oferecer a própria estrutura, sem custo, para receber o encontro.
O pedido não mudou o formato. E a inscrição de quem quisesse falar na audiência ficou aberta só na véspera, 5 de agosto, das 9h às 15h, segundo a agência. Quem perdeu essa janela assiste, mas não fala.
Para o operador local, a diferença não é protocolo. É a chance de colocar na ata o que trava o dia a dia: janela de atracação, tempo de pátio, fila no gate, regra de acesso à retroárea. Contrato de 25 anos não se remenda depois com pedido informal.
O processo chegou até aqui depois de o governo federal aprovar a versão final dos estudos de viabilidade do arrendamento e enviar o material à Antaq, que montou as minutas de edital e de contrato.
O relógio da consulta segue correndo
A sessão de hoje não mexe no prazo escrito. As contribuições vão até as 23h59 do dia 13 de agosto, por formulário eletrônico no site da Antaq. Vale para armador, transportadora, depósito, agente de carga e qualquer empresa que embarque pelo complexo.
A consulta pública foi aberta em 29 de junho e trata justamente das minutas de edital e de contrato. É a última janela para mexer no desenho antes de o processo sair das mãos da agência.
Itajaí é uma das principais portas de contêiner do Sul do país. O contrato define quem vai operar a área, sob qual tarifa e com que meta de produtividade pelos próximos 25 anos. Régua frouxa agora vira carga parada e frete mais caro depois, e essa conta cai no embarcador.
Encerrado o prazo de 13 de agosto, a Antaq analisa as manifestações e pode ajustar os documentos antes de enviar o processo ao Tribunal de Contas da União. Só com o aval do TCU o leilão do ITJ01 entra no calendário.
