Quem tem obra rodoviária federal parada esperando empenho ganhou, em 21 de outubro, uma lista pública do que o Tribunal de Contas da União recomenda priorizar no Orçamento de 2027. Naquele dia, o Plenário do tribunal aprovou o envio ao Congresso Nacional de dez obras rodoviárias indicadas para receber recursos com prioridade, dentro do relatório Fiscobras 2026.
O ato é o Acórdão 2903/2026-Plenário, do processo TC 018.148/2025-5, com relatoria do ministro Jhonatan de Jesus.
As dez precisam de cerca de R$ 520 milhões para serem concluídas até o fim de 2027, diz o material divulgado pelo TCU. Esse é o número do tribunal, arredondado, e é o único que ele publicou.
O valor fechado de R$ 524,8 milhões, que corre no título e nas reportagens da mesma sessão, é de Poder360 e Campo Grande News, não do tribunal.
E esse número não é o custo das dez obras nem o que já se gastou nelas: é só o que falta entrar para fechar o serviço.
Dez obras dentro de um pacote de 24 fiscalizadas
O Fiscobras 2026 é a 30ª edição do relatório e fiscalizou 24 empreendimentos distribuídos pelas cinco regiões do país. As dez prioritárias são um subconjunto desse grupo, escolhidas por um método que o tribunal apresenta como novo para separar a obra que ainda dá para terminar da obra que não dá.
As 24 obras fiscalizadas movimentaram R$ 6,1 bilhões em recursos públicos, segundo o TCU. Esse valor é do universo inteiro auditado nesta edição, nas cinco regiões.
Não tem relação com os R$ 524,8 milhões que faltam na lista de prioridades, e as duas contas não se somam.
Ainda no Fiscobras 2026, aprovado na sessão de 21 de outubro, o TCU identificou 15 obras com indícios de irregularidade grave, com uma recomendação de paralisação.
São duas relações do mesmo relatório, e o material divulgado pelo tribunal não liga uma à outra: nada no que foi publicado coloca alguma das dez prioritárias entre as 15 com indício.
Porto Murtinho concentra a maior parte do que falta
A obra com a maior necessidade de recursos da lista é o acesso a Porto Murtinho, na BR-267, em Mato Grosso do Sul. No material publicado em 21 de outubro, o TCU diz que esse acesso “concentra a maior necessidade de recursos” e fala em quase R$ 280 milhões para a obra ser concluída até o fim de 2027.
O Campo Grande News publica o número fechado: R$ 279,1 milhões ainda necessários. Sozinho, esse trecho responde por mais da metade do que falta nas dez, e o veículo o trata como a obra mais cara da lista.
E chama a ligação da BR-267 à ponte em Porto Murtinho de Rota Bioceânica, termo que o material do tribunal não usa.
Além do acesso a Porto Murtinho, o material do tribunal nomeia em texto outras duas obras da lista: a Ponte do Xingu, na BR-230, no Pará, que precisa de R$ 67,9 milhões, e o trecho remanescente do Lote 1C da BR-319, no Amazonas, com R$ 43,9 milhões. Os nomes das outras sete não aparecem em texto nas páginas abertas do tribunal.
No Poder360, a relação completa saiu apenas como imagem, sem versão copiável para cruzar com a carteira de contratos.
Projeto pronto virou critério na fila do dinheiro
Os critérios citados para montar a lista são os impedimentos à retomada dos trabalhos, a qualidade e a maturidade de cada obra.
Na prática, maturidade de projeto passou a pesar na fila do recurso de obra rodoviária federal.
O plano do tribunal não termina na lista. O TCU pretende publicar e monitorar as prioridades ao longo do tempo.
E quer levar o método para os ciclos anuais de planejamento, o que faria da indicação uma lista refeita a cada ano.
O TCU também fala em aplicar o mesmo método, mais adiante, a saneamento, saúde, educação, recursos hídricos e mobilidade.
Para a construtora, o que muda é a leitura do calendário. Obra sem dinheiro suficiente trava cronograma, e cronograma travado adia frente de serviço e deixa equipe sem data de volta.
A lista não resolve isso, mas mostra onde o próprio TCU recomenda que o Orçamento olhe primeiro.
Para efeito de ordem de grandeza, o contrato de manutenção do DNIT na BR-471, no Rio Grande do Sul, publicado no Diário Oficial em 13 de outubro, saiu sozinho por R$ 104,8 milhões. Papel assinado e dinheiro empenhado são duas datas diferentes, e é a segunda que manda caminhão para o canteiro.
A caneta do Orçamento de 2027 está no Congresso
O que o TCU fez foi indicar e recomendar. O tribunal aprovou o envio da lista ao Congresso e diz que o material busca orientar a alocação de recursos no Orçamento de 2027.
Ele não destinou verba nem determinou empenho para nenhuma das dez obras.
A decisão sobre o dinheiro é do Congresso Nacional, no Orçamento de 2027. Segundo o Campo Grande News, a indicação do TCU tem caráter informativo e não obriga os congressistas a destinar verba às obras listadas.
Até a votação do Orçamento, o que existe em cima dessas dez obras é recomendação.
Entre a lista do TCU e o empenho tem uma votação no meio, e é essa data que o canteiro precisa ter no calendário. O dinheiro dessas dez obras só passa a existir se o Congresso aprovar o Orçamento de 2027 com elas dentro.
